POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RGPD)

1. A Desafio Jovem (Teen Challenge) Portugal, NIF 501261389, NISS 20004598556, associação sem fins lucrativos com sede na Avenida Catarina Eufémia – Fanhões, 2670-708 Fanhões, tem como princípio respeitar a legislação ao tratamento de dados pessoais das pessoas singulares, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho.

2. Ao subscrever a nossa newsletter passará a constar da nossa base de dados para envio de informação de agenda e notícias da Desafio Jovem, sendo que apenas necessitamos do seu nome, apelido e endereço de e-mail.

3. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Desafio Jovem, sendo também a destinatária desses dados.

4. A Desafio Jovem não designou encarregado da proteção, não estando legalmente obrigada a fazê-lo ao abrigo da nova legislação.

5. Os dados pessoais recolhidos ao subscritor destinam-se única e exclusivamente a efeitos publicidade, no sentido de serem realizados telefonemas, enviadas mensagens de telemóvel ou cartas por correio e ainda e-mails – incluindo newsletters – com informação relativa das atividades desenvolvidas na Desafio Jovem e do seu Programa de Reabilitação. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo subscritor são da sua inteira responsabilidade, não podendo ser imputadas à Desafio Jovem.

6. Poderão ser tomadas decisões automatizadas, incluindo definições de perfis com os dados pessoais recolhidos.

7. Os dados não serão transferidos para país terceiro.

8. Os dados pessoais fornecidos pelo subscritor ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Desafio Jovem para de publicidade.

9. Os dados pessoais são conservados pelo prazo máximo de dois anos, após o qual será novamente requerido o consentimento ao subscritor.

10. A Desafio Jovem pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de recursos e publicidade ficando sempre obrigada a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto da Segurança Social, tribunais e forças de segurança.

11. É garantido ao subscritor o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. É também garantido o direito de retirar o consentimento prestado. O exercício dos direitos pode ser solicitado através de pedido escrito enviado para Desafio Jovem (Teen Challenge) Portugal, com sede na Avenida Catarina Eufémia, 2670-708 Fanhões ou para o endereço de e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

12. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da Desafio Jovem, o subscritor pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento, nº148, 3.º, 1200-821 Lisboa, Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.).

13. O subscritor pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais do Desafio Jovem, disponível em http://www.desafiojovem.com/ nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.